Questões de Concurso

Prefeitura de Linhares - ES

Concurso: Prefeitura de Linhares - ES
Cargo: Professor de Educação Infantil - Anos Iniciais
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IDCAP

Cargo:

Professor de Educação Infantil - Anos Iniciais

Disciplina: Pedagogia

FC405114

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Assinale a alternativa incorreta. A Lei nº 9.394/96 determina que os Municípios incumbir-se-ão de:

(a)

Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.

(b)

Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

(c)

Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

(d)

Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino.

(e)

Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.