Questões de Concurso

Prefeitura de Linhares - ES

Concurso: Prefeitura de Linhares - ES
Cargo: Professor de Educação Infantil - Anos Iniciais
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IDCAP

Cargo:

Professor de Educação Infantil - Anos Iniciais

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

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Segundo a Lei Orgânica de Linhares/ES, ao Município compete, concorrente com a União e o Estado, exceto:

(a)

Prestar, com a cooperação financeira da União e do Estado, serviço de atendimento à saúde da população.

(b)

Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência física.

(c)

Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

(d)

Adquirir bens, inclusive mediante desapropriação.

(e)

Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.