Questões de Concurso

Concurso: IC
Cargo: Motorista Categoria B (Nível Médio)
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Motorista Categoria B (Nível Médio)

Disciplina: Direito Constitucional

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A competência constitucional para instituir impostos sobre importação de produtos estrangeiros é:

(a)

dos Estados.

(b)

dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

(c)

da União e dos Estados.

(d)

da União.

(e)

dos Municípios.