Questões de Concurso

Sobre os deveres do Estado em relação à criança e ao adolescente, disposto no Art.54 da Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa CORRETA:

(a)

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em rede especial de ensino.

(b)

Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

(c)

Progressiva extensão da obrigatoriedade e parcial gratuidade ao ensino médio.

(d)

Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.