Questões de Concurso

Prefeitura Municipal de Horizontina - RS

Concurso: Prefeitura Municipal de Horizontina - RS
Cargo: Nutricionista
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Nutricionista

Disciplina: Direito Constitucional

FC406643

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De acordo com Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:

(a)

Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

(b)

A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

(c)

Nenhuma pena, obrigação de reparar o dano e decretação do perdimento de bens passará da pessoa do condenado.

(d)

Não haverá penas de trabalho forçado, exceto em caso de guerra declarada.