Questões de Concurso

Prefeitura Municipal de Horizontina - RS

Concurso: Prefeitura Municipal de Horizontina - RS
Cargo: Nutricionista
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Nutricionista

Disciplina: Direito Constitucional

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De acordo com as disposições da Constituição Federal sobre saúde, assinalar a alternativa CORRETA:

(a)

Somente as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde.

(b)

É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

(c)

Não há vedação na participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País.

(d)

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.