Questões de Concurso

Prefeitura de Brasiléia - AC

Concurso: Prefeitura de Brasiléia - AC
Cargo: Engenheiro Ambiental
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FAUEL

Cargo:

Engenheiro Ambiental

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

FC406685

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Assinale a alternativa CORRETA no que diz respeito aos direitos e vantagens dos servidores públicos municipais de Piên.

(a)

Nenhum servidor receberá, a título de vencimento, importância inferior ao salário-mínimo estadual.

(b)

O serviço extraordinário em dias úteis e aos sábados será remunerado com acréscimo de 100% (cem por cento) em relação à hora normal de trabalho.

(c)

As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

(d)

O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 21:00 (vinte e uma horas) de um dia e 05:00 (cinco horas) do dia seguinte, terá o valor hora acrescido de 20% (vinte por cento) do valor da hora normal, computando-se cada hora como 52 (cinquenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos.

(e)

Servidor que trabalhe com habitualidade em locais insalubres e concomitantemente em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, receberá de forma cumulada os adicionais de insalubridade e periculosidade.