Questões de Concurso

TST

Concurso: TST
Cargo: Analista Judiciário - Taquigrafia
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Taquigrafia

Disciplina: Direito Constitucional

FC40712

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Uma lei que considerasse a prática de racismo crime inafiançável, sujeitando o autor do crime à pena perpétua de reclusão e de trabalhos forçados seria inconstitucional,

(a)

apenas por ser vedada a instituição de penas per pétuas.

(b)

apenas por ser vedada a instituição de penas de trabalho forçado.

(c)

por ser vedada a instituição de penas perpétuas e de reclusão.

(d)

por ser vedada a instituição de penas perpétuas e de trabalhos forçados.

(e)

apenas por ser vedada a instituição de crimes inafiançáveis.