Zenep é empresário, proprietário de várias lojas em que negocia utilidades domésticas de baixo custo retornado, todos os dias, para a residência onde habita com sua esposa e quatro filhos. Em determinado dia, é surpreendido por agentes policiais que pretendem vistoriar sua residência por suspeitas levantadas por vizinhos. O empresário recusa a presença das autoridades no local. Nos termos da Constituição Federal, existe a: