A Anotação de Responsabilidade Técnica – ART é concedida, pelo Coren, ao profissional que exerce as atividades de enfermagem dispostas nos termos da Lei nº 7.498/1986 e do Decreto n.º 94.406/1987 e que desempenha as atribuições previstas nos atos regulatórios do exercício da profissão de enfermagem e na Resolução 727/2023 – Cofen. Esse profissional é o: