Concurso:
Prefeitura de Itajaí - SC
Disciplina:
Segurança e Saúde no Trabalho
No que diz respeito a fiscalização e penalidades, o agente da inspeção do trabalho, com base em critérios técnicos, poderá notificar os empregadores concedendo prazos para a correção das irregularidades encontradas. O prazo para cumprimento dos itens notificados, sem considerar prorrogações dadas pelas autoridades deverá ser limitado a no máximo?
