A Lei nº 13.005/2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE), estabeleceu metas e estratégias que impactam diretamente a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB). Uma das mudanças significativas diz respeito à obrigatoriedade e gratuidade da educação básica. Com base nessas alterações, qual das seguintes afirmações está correta?