Questões de Concurso

TST

Concurso: TST
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito do Trabalho

FC40840

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O contrato individual de trabalho de Daniel estabeleceu adicional noturno de 35% sobre a hora diurna. Após 2 anos de labor, a empresa urbana empregadora e Daniel acordaram expressamente a redução do referido adicional noturno para 30%. Neste caso, essa redução é

(a)

ilegal, uma vez que a alteração do contrato de trabalho de Daniel resultou prejuízo para o empregado.

(b)

legal, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho prevê o adicional noturno de no mínimo 30%.

(c)

legal, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho prevê o adicional noturno de no mínimo 25%.

(d)

legal, uma vez que não se caracteriza como prejuízo para o empregado a redução do adicional que não atingir o limite míiacute;nimo legal estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho.

(e)

ilegal, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho prevê o adicional noturno de no mínimo 35%.