Questões de Concurso

Prefeitura de Salvador - BA

Concurso: Prefeitura de Salvador - BA
Cargo: Agente de Trânsito e Transporte
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FGV

Cargo:

Agente de Trânsito e Transporte

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

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O Vereador Alfa solicitou que sua assessoria se manifestasse sobre a possibilidade de ser criada a universidade municipal de Salvador.

À luz da Lei Orgânica do Município de Salvador, a assessoria respondeu corretamente que

(a)

era vedada a criação de universidade pelo Município de Salvador.

(b)

a atuação do Município de Salvador no ensino superior pressupunha o atendimento de 90% das necessidades dos graus anteriores.

(c)

o Município de Salvador somente poderia criar uma universidade caso adotasse o modelo de cogestão com o Estado da Bahia.

(d)

O Município de Salvador poderia criar livremente uma universidade, considerando a inexistência de qualquer limitador em sua lei orgânica.

(e)

o Município de Salvador somente poderia criar uma universidade caso adotasse o modelo de cogestão com a iniciativa privada.