Questões de Concurso

Prefeitura de Salvador - BA

Concurso: Prefeitura de Salvador - BA
Cargo: Agente de Trânsito e Transporte
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

FGV

Cargo:

Agente de Trânsito e Transporte

Disciplina: Direito Civil

FC408419

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Márcia encontra-se grávida de oito meses. Diante dos exames feitos e da constatação de que seu filho pertence ao sexo masculino, escolheu chamá-lo de Miguel.

Segundo o que diz o Código Civil quanto ao nascituro, assinale a afirmativa correta.

(a)

A lei resguarda os direitos de Miguel, ainda que venha a falecer durante a gravidez.

(b)

A personalidade civil de Miguel começa desde sua concepção.

(c)

A personalidade civil de Miguel se inicia desde a concepção, a partir de quando a lei também resguarda seus direitos.

(d)

A personalidade civil de Miguel se inicia a partir do nascimento com vida, mas a lei resguarda seus direitos desde a concepção.

(e)

A personalidade civil de Miguel começa apenas a partir do nascimento com vida, a partir de quando também são resguardados seus direitos.