Questões de Concurso

Rodrigo e Beth, casados, são os pais de Pedro, que tem dezesseis anos, e moram em Salvador. Ainda com esta idade, Pedro obteve boa nota no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e foi admitido na Universidade Federal de Minas Gerais. Por essa razão, Rodrigo e Beth pretendem proporcionar ao filho maior liberdade na prática dos atos da vida civil.

Diante da situação apresentada, é possível afirmar que, segundo o Direito brasileiro,

(a)

Pedro é relativamente incapaz até completar os dezoito anos, inexistindo outra possibilidade de adquirir a plena capacidade civil que não a maioridade.

(b)

Rodrigo e Beth poderão conceder a Pedro a emancipação voluntária mediante instrumento público, adquirindo este último a plena capacidade civil.

(c)

a concessão da emancipação voluntária por Rodrigo e Beth dependerá de autorização judicial, mesmo que não haja qualquer discordância entre eles.

(d)

a única hipótese presente na lei que permite a Pedro emancipação e aquisição da plena capacidade será seu eventual casamento.

(e)

mesmo na hipótese de emancipação, Pedro continuará a ser relativamente incapaz.