Questões de Concurso

DETRAN-MA

Concurso: DETRAN-MA
Cargo: Assistente de Trânsito (Nível Médio)
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FGV

Cargo:

Assistente de Trânsito (Nível Médio)

Disciplina: Legislação Estadual

FC408633

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Acerca dos temas investidura, nomeagao, posse e exercicio dispostos no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Maranhão, Lei n.6.107/94, assinale a afirmativa incorreta.

(a)

Estar no gozo dos direitos políticos e um requisito básico para a investidura em cargo público.

(b)

A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

(c)

A posse, que independe de solenidade, ocorrerá quando o servidor se apresentar ao serviço no dia subsequente ao da sua aprovação no concurso.

(d)

A nomeação será em caráter efetivo quando se tratar de cargo de provimento efetivo e, em comissão, para cargos de confiança de livre exoneração.

(e)

A posse não precisa ser personalissima, podendo ocorrer mediante procuração específica outorgada a terceiro.