Questões de Concurso

Texto Auxiliar:

Maioria dos estados que adota câmeras corporais nas polícias usa gravação ininterrupta, aponta levantamento da USP

Novo edital lançado pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) para compra de equipamentos em São Paulo prevê que o policial poderá escolher o que gravar. Governo Federal deve lançar diretrizes nacionais sobre o tema na próxima terça-feira (28).

Por Gabriel Croquer, Artur Nicoceli, Marina Pinhoni, g1 25/05/2024 05h01

Guardadas as devidas proporções, o uso de câmeras corporais por operadores da segurança pública é o novo modus operandi ideal que muitos acreditam ser a solução de todos os problemas. Diante disso, o Estado do Ceará leva dianteira, pois já regulou o tema, na forma da Portaria 506/2023. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

(a)

Os atos ilícitos de natureza grave, que venham a ser objeto do descarte ou da perda das imagens antes dos prazos estabelecidos, implicarão, caso comprovado o dolo, responsabilização administrativa e criminal, e, sendo o caso, imediatamente remetido à CGD.

(b)

O operador não poderá acessar os vídeos por ele registrados ou por outros operacionais, quando estiver sob investigação pela sua conduta, devendo o agendamento do acesso ser demandado apenas judicialmente.

(c)

As informações e os dados provenientes de câmeras corporais poderão ser utilizados como fontes probatórias para os servidores da pasta, apenas em matéria de defesa, independente de autorização prévia.

(d)

As informações extraídas das gravações poderão ser objeto de análise e estudo pelos órgãos competentes, de forma que contribuam para a persecução penal e o bom funcionamento do Poder Judiciário.

(e)

Responderão civil, penal e administrativamente aqueles que utilizarem de forma irregular as imagens e os sons armazenados pelas câmeras corporais, desde que comprovado o dolo.