Questões de Concurso

SAP-CE

Concurso: SAP-CE
Cargo: Policial Penal - Agente Penitenciário (Nível Superior)
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IDECAN

Cargo:

Policial Penal - Agente Penitenciário (Nível Superior)

Disciplina: Direito Processual Penal

FC408797

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Em determinado crime de ação pública, esta não foi intentada no prazo legal pelo Ministério Público, o que acabou gerando enorme repercussão social pela sensação de impunidade. Nesse caso, é correto afirmar que

(a)

é possível o uso de ação penal privada para suprir a inércia do Ministério Público.

(b)

se o Ministério Público não intentou a ação pública, significa que não houve nenhum crime.

(c)

o cidadão pode propor ação popular para a apuração do crime e da conduta do Ministério Público

(d)

o cidadão pode propor ação popular para a apuração do crime e da conduta do Ministério Público.

(e)

cabe habeas corpus contra a omissão do Ministério Público, que deveria ter obrigatoriamente intentado a ação penal.