Questões de Concurso

Considerando a carta penal brasileira, a imputabilidade penal está topograficamente ligada aos conceitos de CULPABILIDADE. Dessa forma, assinale a alternativa correta.

(a)

Considera-se em estado de necessidade exculpante quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

(b)

Não excluem a imputabilidade penal a emoção ou a paixão, a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, entre outros.

(c)

A pena pode ser reduzida de um terço à metade, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento

(d)

(e)

A pena pode ser reduzida de um terço à metade, se o agente, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.