Questões de Concurso

IAPEN-AC

Concurso: IAPEN-AC
Cargo: Polícia Penal (Superior)
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IBFC

Cargo:

Polícia Penal (Superior)

Disciplina: Direito Penal

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Ante o que dispõe a Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas) e suas alterações, o inquérito policial será concluído no prazo de:

(a)

10 (dez) dias, se o indiciado estiver preso, e de 30 (trinta) dias, quando solto

(b)

30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto

(c)

15 (quinze) dias, se o indiciado estiver preso, e de 30 (trinta) dias, quando solto

(d)

30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 45 (quarenta e cinco) dias, quando solto