Concurso:
SAD - MS
Disciplina:
Direito Penal
Segundo a Lei de Execução Penal, julgue o item seguinte acerca do livramento condicional e dos estabelecimentos penais.
Nos estabelecimentos penais, os presos com curso superior que já tenham sido definitivamente condenados devem ficar separados dos demais, assim como os condenados pela prática de crimes hediondos ou equiparados.
