Concurso:
SAD - MS
Disciplina:
Legislação Estadual
Julgue o item subsequente acerca da Lei Distrital nº 5.969/2017 (Código Penitenciário do Distrito Federal).
Ao preso submetido à sanção disciplinar é assegurado banho de sol com duração de, no mínimo,1 (uma) hora diária e visita médica nos dias e nos horários fixados pela direção do estabelecimento penal.
