Questões de Concurso

Prefeitura de Água Boa - MT

Concurso: Prefeitura de Água Boa - MT
Cargo: Advogado de Assistência Jurídica
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

SELECON

Cargo:

Advogado de Assistência Jurídica

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

Crime de falsificação de documento público atenta contra a fé pública, sendo punível quem o praticar. Nesse tipo penal, o Código dispõe que:

(a)

a versão tentada é admitida, pois os atos executórios não podem ser divididos em diferentes etapas

(b)

o crime é consumado com a efetiva utilização do documento público falsificado e a ocorrência de prejuízo

(c)

o fato será atípico, quando a falsificação for perceptível a olho nu por toda e qualquer pessoa que manuseie o documento

(d)

a pessoa já em poder de carimbos falsos, com intuito de executar a falsificação de documentos futuramente, pode ser penalizada