Questões de Concurso

Prefeitura de Coqueiral - MG

Concurso: Prefeitura de Coqueiral - MG
Cargo: Técnico de enfermagem
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Técnico de enfermagem

Disciplina: Direito Constitucional

FC410100

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Segundo a Constituição Federal, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem os seguintes objetivos, EXCETO:

(a)

Garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem possuir meios de prover a própria manutenção.

(b)

Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

(c)

Promoção da integração ao mercado de trabalho.

(d)

Amparo às crianças e aos adolescentes carentes.

(e)

Habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e promoção de sua integração à vida comunitária.