Questões de Concurso

O artigo 199, da Constituição Federal de 1988, trata sobre a participação das instituições privadas na assistência à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre a participação das instituições privadas, é fato que:

(a)

poderão participar de forma suplementar do Sistema Único de Saúde (SUS)

(b)

é permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos

(c)

pode haver a participação direta ou indireta de empresas na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei

(d)

poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), mediante contrato de direito público ou convênio.

(e)

a lei disporá sobre as condições e os requisitos que impeçam a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização