Concurso:
Prefeitura de Sapezal - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição de 1988, em seu artigo 170, estabeleceu a ordem econômica baseada no modelo capitalista de produção, popularmente conhecido como economia de mercado (art.219), no qual a livre-iniciativa é o princípio central. Tal ordem econômica é baseada em princípios, dos quais é exemplo o da:
