Questões de Concurso

TSE

Concurso: TSE
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

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Assinale a alternativa correta, com referência ao Presidente da República, que tem atribuições e responsabilidades delineadas na Constituição.

(a)

Pode nomear e exonerar Ministros de Estado, com a aprovação do Congresso Nacional, nos casos em que há substituição ministerial.

(b)

Comete crime de responsabilidade, se atuar contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.

(c)

Tem competência privativa para declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, sem a necessidade de autorização ou referendo do Congresso Nacional.

(d)

É julgado perante o Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade.