Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Processual Penal
Acerca da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue o item a seguir, com base em seus dispositivos e na jurisprudência dos tribunais superiores.
A aplicação da Lei Maria da Penha é condicionada à prática de violência física contra a mulher.
