Questões de Concurso

Prefeitura de Macaé - RJ

Concurso: Prefeitura de Macaé - RJ
Cargo: Analista Previdenciário
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Previdenciário

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

FC413915

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Ana, servidora pública municipal, é ocupante de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, há 4 (quatro) anos e de forma exclusiva.
Sobre o caso apresentado, nos termos da Lei Orgânica do Município de Macaé/RJ, assinale a afirmativa correta.

(a)

A investidura de Ana no cargo público se deu por meio de concurso público.

(b)

É assegurado à servidora o regime próprio de previdência social.

(c)

Ana adquiriu a estabilidade no cargo que ocupa.

(d)

À servidora aplica-se o regime geral de previdência social.

(e)

Ana só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.