Questões de Concurso

Com base nas disposições legais acerca do Sistema Único de Saúde, assinale a afirmativa correta.

(a)

As Comissões Intergestores Bipartite têm a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde.

(b)

O Conselho de Saúde é um órgão com representação de vários segmentos sociais que tem a função de avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

(c)

Toda mulher tem o direito de ter um acompanhante maior de idade durante consultas, exames e procedimentos realizados nos serviços públicos de saúde, independentemente de notificação prévia.

(d)

O processo de planejamento da saúde deve ser integrado, descendente, sempre do nível federal até o local, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.

(e)

O atendimento na modalidade de telessaúde é restrito a algumas profissões da área da saúde e deve ser realizado sempre com o consentimento livre e informado do paciente, sendo vedado para os atendimentos de primeira consulta.