Questões de Concurso

Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP

Concurso: Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP
Cargo: Professor - Educação Especial
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto Consulplan

Cargo:

Professor - Educação Especial

Disciplina: Direito Constitucional

FC414176

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De acordo com os princípios constitucionais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, a educação no Brasil deve ser promovida com base em certos direitos e deveres que garantem o pleno desenvolvimento do indivíduo e seu preparo para o exercício da cidadania. Considerando o texto constitucional, assinale a afirmativa correta.

(a)

O pluralismo de ideias nas instituições públicas de ensino é facultativo e deve ser regulamentado de acordo com as políticas estaduais de educação.

(b)

O Estado deve garantir acesso irrestrito ao ensino superior público e gratuito para todos os cidadãos, independentemente de outras etapas do processo educacional.

(c)

O Estado deve assegurar, em todas as etapas da educação básica, programas suplementares como transporte, alimentação e assistência à saúde, como previsto na Constituição.

(d)

A Constituição estabelece que a permanência dos alunos na escola deve ser garantida apenas até o fim do ensino fundamental, não havendo obrigação de assegurar condições para o ensino médio.