Há alguns meses o Senado Federal iniciou a discussão de uma proposta de emenda à constituição (PEC) que gerou grande polêmica.
A PEC em questão passou a ser considerada como um mecanismo para privatização de áreas à beira-mar que pertencem à União. A polêmica aumentou após a atriz Luana Piovani e o jogador de futebol Neymar Jr discutirem nas redes sociais acerca do tema.
Assinale a alternativa que indica corretamente o nome pelo qual ficou conhecida essa PEC.