Questões de Concurso

Prefeitura de Itaiópolis - SC

Concurso: Prefeitura de Itaiópolis - SC
Cargo: Professor - Educação Especial
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Professor - Educação Especial

Disciplina: Direito Constitucional

FC414458

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Conforme os direitos sociais previstos na Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

(a)

A participação nos lucros, ou resultados, vinculada à remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

(b)

A jornada de doze horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo convenção coletiva.

(c)

A ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

(d)

A jornada de doze horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo acordo coletivo.