Questões de Concurso

Prefeitura de Rio Branco

Concurso: Prefeitura de Rio Branco
Cargo: Professor - Educação Especial
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IV-UFG

Cargo:

Professor - Educação Especial

Disciplina: Pedagogia

FC414827

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Em relação ao financiamento da educação básica pública no Brasil, a legislação brasileira definiu que a destinação orçamentária será realizada respeitando-se

(a)

a ação supletiva e redistributiva da União e dos Estados, de modo a corrigir progressivamente as disparidades de acesso e garantir o padrão mínimo de qualidade de ensino.

(b)

a aplicação dos Estados, Distrito Federal e Municípios, que será no mínimo 18% de suas receitas de impostos, na manutenção e no desenvolvimento do ensino público.

(c)

a subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural, que foram incluídas como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino.

(d)

a aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino, que passaram a ser responsabilidade única da União.