Questões de Concurso

TSE

Concurso: TSE
Cargo: Analista Judiciário - Arquivologia
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Analista Judiciário - Arquivologia

Disciplina: Arquivologia

FC41532

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Reconhecida como “Constituição Cidadã”, a Constituição do Brasil, promulgada em outubro de 1988, estabeleceu um novo patamar jurídico para o acesso a informações e aos documentos públicos, quando estabeleceu que

(a)

todo e qualquer documento público é de acesso da sociedade brasileira.

(b)

todo documento público é de acesso irrestrito a brasileiros e estrangeiros legalmente estabelecidos no Brasil.

(c)

há restrições de acesso a determinados documentos públicos.

(d)

é de competência do Arquivo Nacional os critérios de acesso.