Questões de Concurso

Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE

Concurso: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE
Cargo: Professor
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

FAU

Cargo:

Professor

Disciplina: Pedagogia

FC415684

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Podemos definir CORRETAMENTE como ECA:

(a)

Lei que confere direitos às crianças, mas apenas para as que sofreram alguma forma de violência.

(b)

Lei que define os direitos das crianças e adolescentes, no entanto, valoriza apenas as crianças e adolescentes em situação de risco, não é para todo o território nacional.

(c)

Essa Legislação não possui validade em território nacional.

(d)

Estatuto que não mais exerce poder em território nacional.

(e)

Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei que regimenta a Proteção Integral de crianças e adolescentes.