Questões de Concurso

IF-AP

Concurso: IF-AP
Cargo: Psicólogo
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

ADIVISE

Cargo:

Psicólogo

Disciplina: Direito Constitucional

FC415940

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A competência constitucional para aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas é:

(a)

da Presidência da República.

(b)

do Congresso Nacional.

(c)

do Supremo Tribunal Federal.

(d)

do Ministério Público da União.

(e)

da Advocacia Geral da União.