Questões de Concurso

Regras Deontológicas servem para orientar as escolhas feitas pelos indivíduos com base em princípios éticos. Considerando as Regras Deontológicas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Decreto nº 1.171/1994, assinale a alternativa correta.

(a)

As esferas profissional e privada do servidor são bem delimitadas, não havendo integração da função pública na vida particular do servidor público.

(b)

A administração pública se baseia no princípio da legalidade. Desse modo, o servidor público deve decidir sobre sua conduta exclusivamente considerando o que é legal e o que é ilegal. Agindo assim, torna-se dispensável avaliar entre o honesto e o desonesto.

(c)

Mesmo fora do exercício do cargo ou função, o servidor público deve ser norteado pelos primados da dignidade, do decoro, do zelo, da eficácia e da consciência dos princípios morais.

(d)

O servidor, investido de cargo público, deve zelar por sua independência funcional. Desse modo, as ordens superiores perdem sua validade, caso o servidor entenda que tem uma alternativa menos dispendiosa para o problema em questão, mesmo que a ordem do superior seja mais adequada ao interesse público.

(e)

Alguns aspectos da administração pública devem ser tratados de forma interna. A ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho, por exemplo, não pode ser considerada como fator desmoralizante, visto que o público não toma conhecimento.