Questões de Concurso

Prefeitura de Olinda - PE

Concurso: Prefeitura de Olinda - PE
Cargo: Psicólogo
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Creative Group

Cargo:

Psicólogo

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

FC416183

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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Camaquã, sobre a estabilidade e os direitos dos servidores públicos, assinale a alternativa correta

(a)

O servidor estável pode ser demitido sem processo administrativo, desde que seja por decisão do Prefeito Municipal.

(b)

O servidor público nomeado em virtude de concurso público adquire estabilidade após dois anos de efetivo exercício.

(c)

Extinto o cargo ocupado por um servidor estável, ele será automaticamente demitido, sem direito à reintegração ou remuneração.

(d)

A estabilidade do servidor público é adquirida após três anos de efetivo exercício, sendo obrigatória uma avaliação especial de desempenho como condição para essa estabilidade.