Questões de Concurso

Prefeitura de Olinda - PE

Concurso: Prefeitura de Olinda - PE
Cargo: Psicólogo
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

UPENET/IAUPE

Cargo:

Psicólogo

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

FC416214

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Levando em consideração os preceitos contidos na Lei Orgânica do Município de Olinda, assinale a assertiva abaixo que NÃO corresponde a uma competência privativa do Município de Olinda:

(a)

proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os documentos e as paisagens de sítios históricos.

(b)

legislar sobre assuntos de interesse local.

(c)

estabelecer o itinerário, os locais de estacionamento, os pontos de paradas, e fixar as tarifas dos transportes coletivos, inclusive de táxis.

(d)

fiscalizar, nos locais de venda ao consumidor, a veracidade de peso e medida, anunciados no produto e as condições sanitárias dos órgãos.

(e)

interditar edificações em ruínas ou em condições de insalubridade e fazer demolir construções que ameacem ruir.