Concurso:
Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT
Disciplina:
Pedagogia
Quanto ao direito à educação do aluno matriculado na educação básica, internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394/96, a ele é assegurado: