Questões de Concurso

Prefeitura de Cabedelo - PB

Concurso: Prefeitura de Cabedelo - PB
Cargo: Professor - Português/Literatura
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

EDUCA

Cargo:

Professor - Português/Literatura

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC419179

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Sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, assinale a opção INCORRETA, segundo a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

(a)

É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, sobretudo na condição de aprendiz.

(b)

A proteção ao trabalho dos adolescentes é regulada por legislação especial, sem prejuízo do disposto nesta Lei.

(c)

Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.

(d)

A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios: garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular, atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente e horário especial para o exercício das atividades.

(e)

Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.