Questões de Concurso

A constituição e o funcionamento de componente organizacional de ouvidoria pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil são regulados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

De acordo com Resolução CMN n° 4.860/2020, as atribuições da ouvidoria abrangem as seguintes atividades:

(a)

prestar esclarecimentos aos demandantes somente na conclusão das demandas, sem informar o prazo previsto para resposta.

(b)

solucionar todas as demandas de modo favorável ao cliente no prazo previsto, evitando penalizações para a instituição.

(c)

manter o presidente da instituição informado sobre o volume de atendimentos realizados e ações no juizado especial evitadas.

(d)

atender às habituais demandas de primeira instância dos clientes e usuários de produtos e serviços da instituição.

(e)

atender às demandas encaminhadas pelo Banco Central do Brasil, por órgãos públicos ou por outras entidades públicas ou privadas.