Questões de Concurso

[Questão inédita] Considerando o sistema de previdência privada no Brasil, analise as seguintes proposições e assinale aquela que está correta:

(a)

Os planos de previdência privada são exclusivamente oferecidos por instituições financeiras públicas, como forma de complementar a previdência social.

(b)

A tributação dos rendimentos dos planos de previdência privada segue as mesmas regras aplicadas aos fundos de investimento, com alíquotas fixas de imposto de renda, independentemente do prazo de aplicação.

(c)

Os participantes de planos de previdência privada têm a garantia de receber um benefício mínimo equivalente ao salário-mínimo vigente no momento da aposentadoria, assegurando uma renda mínima para sua subsistência.

(d)

Os planos de previdência privada oferecem apenas uma modalidade de contribuição, sem a possibilidade de escolha entre diferentes formas de pagamento, como contribuições periódicas ou aportes únicos.

(e)

Os planos de previdência privada são regulamentados exclusivamente pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), garantindo a segurança e transparência das operações para os participantes.