Concurso:
SEE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos do disposto na CF sobre a organização do Estado e a administração pública, julgue o item subsequente.
Tanto a União, como os estados, o Distrito Federal e os municípios devem cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
Tanto a União, como os estados, o Distrito Federal e os municípios devem cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
