Concurso:
SEE-PE
Disciplina:
Legislação Estadual
Com base nas disposições da Lei n.º 16.309/2018 do Estado de Pernambuco, julgue o item.
A competência para instauração do procedimento de investigação preliminar é do Procurador Geral de Justiça.
A competência para instauração do procedimento de investigação preliminar é do Procurador Geral de Justiça.
