Questões de Concurso

Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE

Concurso: Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE
Cargo: Técnico em Nutrição
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico em Nutrição

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Sergipe

notificar erro

O uso dos bens municipais de Barra dos Coqueiros – SE pode ser feito por terceiros mediante

(a)

concessão, que dependerá de lei e concorrência, caso se trate de bens públicos de uso especial.

(b)

permissão, firmada em contrato, pelo prazo nele estabelecido, qualquer que seja o bem público envolvido.

(c)

concessão administrativa, que dependerá de decreto do prefeito, caso se trate de bens públicos de uso comum.

(d)

permissão, que dependerá de concorrência, apenas se se tratar de bem público de uso comum.

(e)

concessão administrativa, sendo vedado o uso com finalidade turística.