Disciplina:
Legislação Estadual
Questão Anulada
Tendo como referência as disposições da Lei Orgânica do DF, julgue o item seguinte.
Se a capacidade de trabalho de servidor público do DF for reduzida em virtude de acidente de trabalho, então, nesse caso, a concessão de transferência para atividade compatível com a sua situação não será considerada desvio de função.
