O cumprimento da meta de crianças na pré-escola e a universalização do atendimento educacional na faixa etária de quatro a cinco anos, mencionados no Texto I, estão relacionados, nos termos da Lei 9.394/1996 - Art.4º, ao dever do Estado em garantir para a educação escolar pública:

I- Desenvolvimento integral da criança de até cinco anos, em seus aspectos físico, cognitivo, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

II- Educação infantil gratuita às crianças de até cinco anos de idade.

III- Vaga na escola pública de Educação Infantil ou de Ensino Fundamental mais próxima de sua residência a toda criança desde a creche.

É CORRETO o que se afirma apenas em: